Fator Seguradora

Seguro Garantia

O que é Seguro Garantia

É o seguro que objetiva garantir indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades, como concorrências e licitações, execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e também empresas privadas.

As coberturas desse seguro são aplicadas, ainda, nas áreas Aduaneira, Judicial (incluindo Execuções Fiscais), Administrativa, Imobiliária, Energia, Petróleo e Gás, entre outras.

Definições

  • Análise Técnica
    Avaliação econômico-financeira e qualificação técnica do Tomador
     
  • Contrato
    Onde estão descritos os direitos e obrigações entre Segurado e Tomador. A Apólice é acessória ao contrato principal
     
  • Apólice
    Instrumento pelo qual a Seguradora garante ao Segurado a execução do Contrato pelo Tomador

Partes Intervenientes

01
Tomador

Contratado para execução de obras ou fornecimento de bens ou servços. Ele é o risco, é quem paga o prêmio da Apólice.

02
Seguradora

É o Garantidor da operação, quem assume determinados riscos no lugar do Segurado por qualquer tipo de de dano que estava previsto no contrato.

03
Segurado

É o beneficiário da Apólice, podendo se caracterizar pela administração pública ou poder concedente nas Apólices de Seguro Garantia do setor público, ou contratante privado.

Modalidades

Nas concorrências públicas, o Seguro Garantia é utilizado para manter as propostas firmes. Cobre o risco do vencedor de uma concorrência (Tomador) se recusar a manter sua proposta e assinar o contrato nas condições e prazo estabelecidos no edital ou carta-convite.

Garante ao Segurado indenização, até o valor determinado na apólice, dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações por parte do Tomador responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

Modalidade muito usada nos contratos de construção, garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, em razão do descumprimento das obrigações contratuais vinculadas às retenções de pagamentos. Essa cobertura substitui a retenção sobre faturas, amplia a margem de negociação além de propiciar eventuais correções de valores.

Garante, até o valor fixado na apólice, os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante (Segurado) para o Tomador (responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços) que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal. O Segurado fica garantido contra o risco de a etapa prevista no contrato principal não ser realizada imediatamente e, ainda, contra o risco de o adiantamento liberado para o tomador não ser destinado ao objetivo descrito no contrato principal.

Indeniza o Segurado, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes da inexecução, no prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao Tomador – ações necessárias para sanar a disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do Tomador. Conhecido também como Seguro Garantia para o Perfeito Funcionamento, serve para assegurar a qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.

Garante à Receita Federal (Segurada) indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial quando o importador (Tomador) de máquinas, equipamentos e mercadorias não cumprirem suas obrigações perante o fisco.

Constitui objeto desse contrato de seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor. Possibilita ao Tomador antecipar os créditos tributários, mediante regime especial concedido pela Delegacia da Fazenda Estadual.

Modalidades Especiais

Garante o cumprimento do contrato de concessão com o poder concedente (Autarquias Federais, Estaduais e Municipais).

É o contrato pelo qual o Segurador se obriga mediante o pagamento de prêmio, a garantir interesse legítimo do Segurado (ente de direito público) quanto ao adimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes de processos judiciais – Cível | Trabalhista | Recursal | Execução Fiscal.

Garante ao Segurado, adquirentes ou dono do terreno, a indenização estabelecida na apólice, pelo descumprimento das obrigações de construir e entregar o empreendimento, conforme estabelecido no contrato principal.

Complementa as garantias dadas ao empreendedor que busca financiamento com bancos públicos e privados, e outros bancos de fomento, em operações de Project Finance. Garante ao banco financiador que o empreendimento seja concluído de acordo com as especificações do contrato.

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Menores Taxas em Relação à Fiança Bancária

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Não Interfere na Linha de Crédito Bancária do Contratado

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Evita a Disponibilização de Ativos Líquidos Relevantes para a Atividade Produtiva e o Bloqueio de Contas

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Reforço do Caixa da Empresa nos Casos de Substituição em Processos Judiciais

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Você vai precisar dessas informações

  • Endereços da Corretora de Seguros
  • Código SUSEP
  • Nome, CPF e E-Mail dos assinantes (Representantes Legais)
  • Relação de Contato da Corretora de Seguros e Usuários com Acesso ao canal digital fatorconnect

E desses documentos

  • Formulário de Cadastro da Corretora de Seguros
  • Cartão CNPJ
  • Última Atualização Contrato Social
  • Registro na SUSEP
  • Inscrição Municipal
  • Comprovante da Contribuição Sindical (Imposto Sindical)
  • Declaração de Optante pelo Simples Nacional
  • Comprovante Bancário
01

Dados da Corretora de Seguros

02

Dados do Usuário Administrador

03

Envio de Documentação para Cadastro

04

Assinatura Digital de Documentos

05

Etapa Final de Cadastro

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Setor Público | Processo SUSEP nº: 15414.640126/2021-60

Setor Privado | Processo SUSEP nº: 15414.902232/2013-32

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