Fator Seguradora

As mudanças no seguro garantia farão com que as obras sejam realmente cumpridas

Criado em 19 fev 2021

As mudanças no seguro garantia farão com que as obras sejam realmente cumpridas, gerando menos corrupção e desvio do dinheiro público, por Thais Martins.

Com 12 anos de trajetória, a Fator Seguradora já acompanhou diversas nuances do mercado brasileiro. E, agora, participa de perto sobre o grande tema em discussão: a nova lei de licitações e seus impactos nas mudanças no seguro garantia. “Nosso grande diferencial é ter um conhecimento profundo sobre o Brasil, visão que muitas multinacionais não possuem quando tentam trazer para cá seus modelos de negócios e tentam ‘tropicalizar’. Quando falamos em seguro garantia é nítido que ainda estamos engatinhando diante de outros países, como os Estados Unidos, que o utiliza há mais de 100 anos. Portanto, é um produto que funciona. Lá o percentual de obras inacabadas é infinitamente menor do que aqui”, aponta o diretor de Seguro Garantia da companhia, Pedro Mattosinho. A discussão é antiga. O assunto ‘seguro garantia’ é debatido há mais de 10 anos. “Chega a ser inacreditável, mas não é um tema de solução rápida mesmo, pois existem inúmeros interesses envolvidos, e cada grupo se sente prejudicado ou beneficiado em determinados momentos.

Existe a pressão, a questão do lobby envolvida… sem dúvidas, é um cabo de guerra forte”, diz o diretor da Fator, que complementa: “Porém, agora demos um passo importantíssimo. O Brasil passa a ter um regramento mais moderno do ponto de vista das licitações. Realmente era muito confuso e antiquado. Quando o Estado faz essa alteração, enxergamos uma modernização no sentido de ter as obras realmente cumpridas, entregues. Isso gera menos corrupção, menos desvio do dinheiro público e faz com que o processo funcione com mais eficácia”.

O lado bom.

A lei 8.666/1993 passou por mudanças com o Projeto 6814/2017. A legislação, até então, era razoavelmente flexível referente ao seguro garantia. “Antigamente, o percentual variava entre 5% e 10%. Agora, um dos pontos em questão é o aumento do limite para obras de grande vulto, que pode chegar até 30% do valor do contrato. Sabemos que em alguns países isso chega a ser 100%. Porém, o Brasil tem dimensões continentais e entes federativos diferentes, cada um com uma estrutura. A nova lei tenta equilibrar as necessidades envolvidas”, analisa Mattosinho. De acordo com o executivo, a seguradora tem agora uma responsabilidade muito maior. “Isso significa que vamos ter que ser mais exigentes no processo de subscrição, com a obrigação de analisar os possíveis riscos nesse novo cenário e participar de perto da elaboração do projeto, ao lado do corretor de seguros e dos tomadores de garantia. Teremos que ter uma profundidade maior na análise dos clientes e entender se o que está sendo proposto é viável ou não dentro do prazo, preço e nas suas especificações. Vamos ter o direito de sugerir alterações e melhorias. Precisaremos estar muito atentos e ter confiança no cliente, pois assumir 30% é alto. Será uma atuação em conjunto. Até então, as coisas eram feitas de forma muito mais superficial”. Para o governo, o propósito é que as obras sejam, de fato, terminadas. “A nova legislação indica um dimensionamento para que a seguradora assuma a obra e a conclua. Quando se vê uma construção inacabada é desperdício de dinheiro público. Com o passar do tempo, a estrutura se deteriora e uma série de problemas passam a existir. Por isso, o momento é para nos readaptarmos e revisitarmos todos os processos para que estejamos preparados para essa nova etapa”, indica o diretor.

Entraves.

“O ponto negativo, mas não é por conta da lei, é que temos poucas obras que se qualificam atualmente para esse novo enquadramento, pois a economia e o governo tem suas fragilidades fiscais. No meu ponto de vista, outro problema é que as construtoras e as empreiteiras, como as da Operação Lava-Jato, possuem seus problemas jurídicos, e existe uma certa lacuna no mercado para as companhias nacionais assumirem as grandes obras. Mas, isso será preenchido conforme o país se recuperar financeiramente”, reflete Mattosinho. Para as construtoras será preciso uma real mudança de comportamento, afinal a questão do seguro garantia sempre foi o menor ponto dentro do processo de contratação. Na visão do executivo da Fator, sempre foi verificado apenas a viabilidade técnica e, no último momento, mencionava-se a necessidade de ter uma garantia. “Como o percentual era pequeno, isso não era um problema. Agora, com o valor mais agressivo, não será fácil conseguir garantia de forma imediata. As empreiteiras terão que trabalhar lado a lado no sentido da transparência, executar dentro do prazo estipulado e mostrar subsídios para entendermos a viabilidade da obra. Também será chamado para sentar à mesa o corretor de seguros com o intuito de agregar valor para a operação”. Além do direito de acompanhar a elaboração do projeto, a seguradora pode também realizar um serviço de monitoramento preventivo da obra. “Não vamos mais esperar a conclusão da construção para saber que temos um problema. Agora será possível acompanhar um cronograma, visualizar as etapas e agir com o intuito de cumprir os termos do contrato proposto. É uma questão de aproximação, de estar perto do cliente desde o início. O que era uma relação muito distante, passa a ser agora de parceria, de conhecimento e gestão do projeto em sua totalidade. A seguradora que cobra mais barato, emite mais rápido e faz menos pergunta não vai mais existir”, finaliza Mattosinho.

“Chega a ser inacreditável, mas não é um tema de solução rápida mesmo, pois existem inúmeros interesses envolvidos, e cada grupo se sente prejudicado ou beneficiado em determinados momentos. Existe a pressão, a questão do lobby envolvida… sem dúvidas, é um cabo de guerra forte”. Pedro Mattosinho, Diretor de Garantia da Fator Seguradora.

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