Nas concorrências públicas, frequentemente, o Seguro Garantia é utilizado para manter as propostas firmes. Cobre o risco do vencedor de uma concorrência (Tomador) se recusar a manter sua proposta e assinar o contrato nas condições e prazo estabelecidos no edital ou carta-convite.

Bem como nos contratos públicos ou privados, de construção, fornecimento ou prestação de serviços, ou concessões, o seguro é utilizado para garantir o cumprimento do objeto contratual.

Esta modalidade possibilita a liberação das retenções de pagamento estipuladas no contrato garantido, sendo frequentemente muito utilizada nos contratos de construção.

Garante que os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante (Segurado) ao Contratado (Tomador), responsável pela construção ou fornecimento de bens, seja destinado ao cumprimento do contrato principal.

Garante o cumprimento do contrato de concessão com o poder concedente (Autarquias Federais, Estaduais e Municipais).

É o contrato pelo qual o Segurador se obriga mediante o pagamento de prêmio, a garantir interesse legítimo do Segurado (ente de direito público) quanto ao adimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes de processos judiciais – Cível | Trabalhista | Recursal | Execução Fiscal.

Garante o pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária à Receita Federal, quando o importador de máquinas, equipamentos e mercadorias não cumprirem suas obrigações perante o fisco.

Possibilita ao Tomador antecipar os créditos tributários, mediante regime especial concedido pela Delegacia da Fazenda Estadual, com objetivo de garantir a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.

Garante ao Segurado, adquirentes ou dono do terreno, a indenização estabelecida na apólice, pelo descumprimento das obrigações de construir e entregar o empreendimento, conforme estabelecido no contrato principal.

Complementa as garantias dadas ao empreendedor que busca financiamento com bancos públicos e privados, e outros bancos de fomento, em operações de Project Finance, garantindo ao banco financiador que o empreendimento seja concluído de acordo com as especificações do contrato.