As mudanças no seguro garantia farão com que as obras sejam realmente cumpridas, gerando menos corrupção e desvio do dinheiro público, por Thais Martins.

Com 12 anos de trajetória, a Fator Seguradora já acompanhou diversas nuances do mercado brasileiro. E, agora, participa de perto sobre o grande tema em discussão: a nova lei de licitações e seus impactos nas mudanças no seguro garantia. “Nosso grande diferencial é ter um conhecimento profundo sobre o Brasil, visão que muitas multinacionais não possuem quando tentam trazer para cá seus modelos de negócios e tentam ‘tropicalizar’. Quando falamos em seguro garantia é nítido que ainda estamos engatinhando diante de outros países, como os Estados Unidos, que o utiliza há mais de 100 anos. Portanto, é um produto que funciona. Lá o percentual de obras inacabadas é infinitamente menor do que aqui”, aponta o diretor de Seguro Garantia da companhia, Pedro Mattosinho. A discussão é antiga. O assunto ‘seguro garantia’ é debatido há mais de 10 anos. “Chega a ser inacreditável, mas não é um tema de solução rápida mesmo, pois existem inúmeros interesses envolvidos, e cada grupo se sente prejudicado ou beneficiado em determinados momentos.

Existe a pressão, a questão do lobby envolvida… sem dúvidas, é um cabo de guerra forte”, diz o diretor da Fator, que complementa: “Porém, agora demos um passo importantíssimo. O Brasil passa a ter um regramento mais moderno do ponto de vista das licitações. Realmente era muito confuso e antiquado. Quando o Estado faz essa alteração, enxergamos uma modernização no sentido de ter as obras realmente cumpridas, entregues. Isso gera menos corrupção, menos desvio do dinheiro público e faz com que o processo funcione com mais eficácia”.

O lado bom.

A lei 8.666/1993 passou por mudanças com o Projeto 6814/2017. A legislação, até então, era razoavelmente flexível referente ao seguro garantia. “Antigamente, o percentual variava entre 5% e 10%. Agora, um dos pontos em questão é o aumento do limite para obras de grande vulto, que pode chegar até 30% do valor do contrato. Sabemos que em alguns países isso chega a ser 100%. Porém, o Brasil tem dimensões continentais e entes federativos diferentes, cada um com uma estrutura. A nova lei tenta equilibrar as necessidades envolvidas”, analisa Mattosinho. De acordo com o executivo, a seguradora tem agora uma responsabilidade muito maior. “Isso significa que vamos ter que ser mais exigentes no processo de subscrição, com a obrigação de analisar os possíveis riscos nesse novo cenário e participar de perto da elaboração do projeto, ao lado do corretor de seguros e dos tomadores de garantia. Teremos que ter uma profundidade maior na análise dos clientes e entender se o que está sendo proposto é viável ou não dentro do prazo, preço e nas suas especificações. Vamos ter o direito de sugerir alterações e melhorias. Precisaremos estar muito atentos e ter confiança no cliente, pois assumir 30% é alto. Será uma atuação em conjunto. Até então, as coisas eram feitas de forma muito mais superficial”. Para o governo, o propósito é que as obras sejam, de fato, terminadas. “A nova legislação indica um dimensionamento para que a seguradora assuma a obra e a conclua. Quando se vê uma construção inacabada é desperdício de dinheiro público. Com o passar do tempo, a estrutura se deteriora e uma série de problemas passam a existir. Por isso, o momento é para nos readaptarmos e revisitarmos todos os processos para que estejamos preparados para essa nova etapa”, indica o diretor.

Entraves.

“O ponto negativo, mas não é por conta da lei, é que temos poucas obras que se qualificam atualmente para esse novo enquadramento, pois a economia e o governo tem suas fragilidades fiscais. No meu ponto de vista, outro problema é que as construtoras e as empreiteiras, como as da Operação Lava-Jato, possuem seus problemas jurídicos, e existe uma certa lacuna no mercado para as companhias nacionais assumirem as grandes obras. Mas, isso será preenchido conforme o país se recuperar financeiramente”, reflete Mattosinho. Para as construtoras será preciso uma real mudança de comportamento, afinal a questão do seguro garantia sempre foi o menor ponto dentro do processo de contratação. Na visão do executivo da Fator, sempre foi verificado apenas a viabilidade técnica e, no último momento, mencionava-se a necessidade de ter uma garantia. “Como o percentual era pequeno, isso não era um problema. Agora, com o valor mais agressivo, não será fácil conseguir garantia de forma imediata. As empreiteiras terão que trabalhar lado a lado no sentido da transparência, executar dentro do prazo estipulado e mostrar subsídios para entendermos a viabilidade da obra. Também será chamado para sentar à mesa o corretor de seguros com o intuito de agregar valor para a operação”. Além do direito de acompanhar a elaboração do projeto, a seguradora pode também realizar um serviço de monitoramento preventivo da obra. “Não vamos mais esperar a conclusão da construção para saber que temos um problema. Agora será possível acompanhar um cronograma, visualizar as etapas e agir com o intuito de cumprir os termos do contrato proposto. É uma questão de aproximação, de estar perto do cliente desde o início. O que era uma relação muito distante, passa a ser agora de parceria, de conhecimento e gestão do projeto em sua totalidade. A seguradora que cobra mais barato, emite mais rápido e faz menos pergunta não vai mais existir”, finaliza Mattosinho.

“Chega a ser inacreditável, mas não é um tema de solução rápida mesmo, pois existem inúmeros interesses envolvidos, e cada grupo se sente prejudicado ou beneficiado em determinados momentos. Existe a pressão, a questão do lobby envolvida… sem dúvidas, é um cabo de guerra forte”. Pedro Mattosinho, Diretor de Garantia da Fator Seguradora.